Termos de Uso do EtiquetaClara

Última atualização: 7 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") são um acordo entre você e a Natural Port LLC ("Natural Port", "nós"), uma sociedade de responsabilidade limitada constituída sob as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos, e regem seu uso do aplicativo EtiquetaClara e do site etiquetaclara.com (em conjunto, o "Serviço"). Nossa Política de Privacidade e nosso Descargo de Responsabilidade Médico são incorporados a estes Termos por referência.

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se você não concorda, não use o Serviço.

1. O que é o EtiquetaClara

O EtiquetaClara é uma ferramenta informativa que ajuda você a avaliar se um produto alimentício ou bebida é compatível com condições de saúde ou preferências alimentares que você mesmo configura (por exemplo alergias, gravidez, diabetes, insuficiência renal, hipertensão, ou alimentação saudável), com base em um código de barras ou em fotos do rótulo.

O EtiquetaClara não é um serviço médico, não substitui o aconselhamento de um profissional de saúde licenciado, e não avalia suplementos alimentares, vitaminas nem ração para animais de estimação. Toda informação que o app mostra é de natureza geral e você a utiliza por sua própria conta e risco — veja o Descargo de Responsabilidade Médico completo.

2. Sua conta

• Usar o Serviço requer verificar seu próprio número de telefone. Não oferecemos uso anônimo.
• Você é responsável pela atividade da sua conta e por manter o acesso ao seu telefone seguro.
• Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Perfis de menores de idade da sua família são administrados DENTRO da sua própria conta, como perfis dependentes sem login próprio — veja a Política de Privacidade, Seção 7.
• As informações que você insere (as suas e as dos perfis familiares que administra) devem ser precisas, tanto quanto você souber. Você é responsável por mantê-las atualizadas.

3. Licença de uso do Serviço

Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o app em um dispositivo que você possui ou controla, exclusivamente para seu uso pessoal e o do seu grupo familiar. Você não pode: revender, sublicenciar ou transferir o Serviço; copiar, modificar ou criar obras derivadas dele; fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte, exceto na medida em que a lei aplicável permita expressamente; ou contornar qualquer medida técnica de segurança ou de limite de uso.

4. Conteúdo que você fornece

As informações que você insere sobre você e sua família (nome, condições de saúde, fotos de rótulos) continuam sendo suas; você nos concede a licença necessária para usá-las exclusivamente para operar o Serviço para você, conforme descrito na Política de Privacidade.

Quando você fotografa o rótulo de um produto que ainda não está em nossa base de dados, a informação do produto (código de barras, ingredientes, tabela nutricional — não suas informações pessoais ou de saúde) pode ser armazenada em uma base de dados compartilhada, para que, se outro usuário escanear esse mesmo produto depois, não precise fotografá-lo novamente. Isso agiliza o Serviço para toda a comunidade de usuários. Nunca compartilhamos suas informações pessoais com outros usuários, nem a qual perfil de saúde corresponde um determinado resultado.

Se você nos enviar sugestões ou comentários sobre o Serviço, podemos usá-los livremente para melhorar o EtiquetaClara, sem nenhuma obrigação de compensá-lo.

5. Planos e assinaturas

5.1 Plano gratuito

Inclui um número limitado de escaneamentos por ciclo de 30 dias por conta individual. O plano gratuito não permite adicionar membros a um grupo familiar — permite convidar amigos para instalar o app em troca de escaneamentos adicionais, conforme os termos vigentes do programa de indicações (Seção 5.3).

5.2 Plano Premium (assinatura)

• Trata-se de uma assinatura com renovação automática, cobrada através da sua conta da Apple App Store ou do Google Play, conforme o caso. O preço e a duração (mensal/anual) são exibidos antes de você confirmar a compra. As cobranças geralmente não são reembolsáveis, exceto quando exigido pela lei aplicável ou pela política da Apple/Google.
• A assinatura se renova automaticamente ao final de cada período, a menos que você a cancele pelo menos 24 horas antes da data de renovação, a partir das configurações da sua conta Apple ou Google (não é possível cancelar de dentro do EtiquetaClara).
• Pagamentos e reembolsos são administrados pelas políticas da Apple ou do Google — não processamos nem temos acesso aos dados do seu cartão.
• Se você for o titular de um plano Premium, pode montar um grupo familiar de até 5 pessoas (incluindo você). Enquanto sua assinatura estiver ativa, todo o grupo tem escaneamentos ilimitados — o limite do plano gratuito não se aplica a nenhum membro do grupo.
• Se sua assinatura expirar ou for cancelada, você não poderá mais adicionar novos membros ao grupo; membros já adicionados podem voltar a ficar sujeitos ao limite do plano gratuito.

5.3 Programa de indicações

Convidar amigos para instalar o EtiquetaClara pode conceder a você e à pessoa convidada escaneamentos adicionais, conforme as regras vigentes no app no momento do convite (por exemplo, um limite de convidados contabilizados por ciclo). Esses créditos não têm valor monetário, não são transferíveis nem resgatáveis em dinheiro, e podemos modificar ou descontinuar o programa a qualquer momento, para convites futuros.

6. Grupo familiar

Se você montar um grupo familiar, você é responsável pelas informações que insere sobre as pessoas que adiciona (nome, condições de saúde, etc.) e deve ter o consentimento delas (ou de seu responsável legal, se forem menores de idade) para fazê-lo. Um membro com sua própria conta vinculada pode optar por não compartilhar seu perfil de saúde com o restante do grupo, e essa escolha é respeitada. Se você for o titular de um grupo e excluir sua conta, todo o grupo é excluído — veja a Política de Privacidade, Seção 5.

7. Comunicações

Ao criar sua conta, você concorda em receber mensagens de texto (SMS) para verificar seu número de telefone e fazer login — essas são necessárias para o funcionamento do Serviço e não podem ser desativadas enquanto você usa o app. Também podemos enviar notificações push e e-mails operacionais relacionados à sua conta (por exemplo, confirmações de assinatura); você pode desativar as notificações push nas configurações do seu dispositivo.

8. Conduta proibida

Você não pode:

• Usar o Serviço para fins ilícitos.
• Tentar contornar os limites do plano gratuito (por exemplo, criando novas contas repetidamente).
• Acessar contas de outras pessoas sem autorização.
• Interferir no funcionamento do Serviço, sobrecarregá-lo deliberadamente, ou tentar acessá-lo por meios não autorizados (engenharia reversa, scraping, bots, etc.).
• Enviar conteúdo falso ou difamatório, ou que infrinja direitos de terceiros.
• Se passar por outra pessoa ou entidade.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio.

9. Propriedade intelectual

O Serviço, seu design, marca, logotipo e conteúdo (excluindo as informações que você envia) são de propriedade da Natural Port LLC ou de seus licenciantes. Você não recebe nenhum direito sobre eles além da licença descrita na Seção 3.

10. Isenção de garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL," SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A NATURAL PORT LLC NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, NEM QUE AS ANÁLISES DE PRODUTOS SERÃO COMPLETAS OU LIVRES DE ERROS. VOCÊ USA O SERVIÇO E QUALQUER INFORMAÇÃO QUE ELE FORNECE POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR VERIFICAR AS INFORMAÇÕES DE UM PRODUTO ANTES DE CONSUMI-LO, ESPECIALMENTE SE VOCÊ TIVER UMA CONDIÇÃO DE SAÚDE GRAVE. VEJA O DESCARGO DE RESPONSABILIDADE MÉDICO PARA MAIS DETALHES.

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Natural Port LLC, seus diretores, funcionários e contratados de qualquer reclamação de terceiros decorrente de: (a) seu uso do Serviço em violação a estes Termos; (b) informações que você inseriu sobre você mesmo ou um membro da família; ou (c) sua violação dos direitos de terceiros.

12. Limitação de responsabilidade

NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A NATURAL PORT LLC NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DO USO DO SERVIÇO, INCLUINDO REAÇÕES ALÉRGICAS OU OUTROS PROBLEMAS DE SAÚDE RELACIONADOS A UM PRODUTO QUE VOCÊ CONSUMIU. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA NATURAL PORT LLC POR QUALQUER RECLAMAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE: (A) O VALOR QUE VOCÊ PAGOU PELA SUA ASSINATURA NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU (B) US$ 100.

Algumas jurisdições não permitem certas limitações de responsabilidade, portanto essas limitações podem não se aplicar totalmente a você.

13. Resolução de disputas e arbitragem (usuários dos EUA)

Por favor, leia esta seção com atenção — ela afeta seus direitos legais.

Se você tiver uma reclamação relacionada ao Serviço, tente primeiro resolvê-la escrevendo para info@etiquetaclara.com e nos dando 30 dias para responder de boa-fé antes de iniciar qualquer processo formal.

Se não chegarmos a uma resolução, você e a Natural Port LLC concordam que qualquer disputa será resolvida por meio de arbitragem individual vinculante, e não em tribunal ou por júri, exceto: (a) reclamações que se qualifiquem para o tribunal de pequenas causas; (b) reclamações de violação de propriedade intelectual; ou (c) medidas liminares urgentes. Você e a Natural Port LLC renunciam ao direito de participar de uma ação coletiva ou de litigar como parte de um grupo — cada reclamação é resolvida individualmente.

Você pode optar por NÃO participar desta cláusula de arbitragem enviando um aviso por escrito para info@etiquetaclara.com dentro de 30 dias da criação da sua conta ou da entrada em vigor desta cláusula (o que ocorrer depois), indicando seu nome e que você recusa a arbitragem.

Esta cláusula é um modelo padrão da indústria (comparável ao que outros apps deste setor utilizam), destinada a manter os custos legais baixos enquanto a empresa está começando — mas sua validade e alcance exatos dependem do estado e do perfil de cada usuário, e ela deve ser revisada por um advogado antes de ser tratada como vinculante, especialmente porque o EtiquetaClara tem usuários fora dos Estados Unidos, onde a arbitragem de consumo pode não se aplicar da mesma forma.

14. Disposições específicas da Apple (usuários iOS)

Você reconhece que estes Termos são um acordo entre você e a Natural Port LLC, não com a Apple Inc., e que a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer manutenção ou suporte para o Serviço. Em caso de falha do Serviço em cumprir alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o valor pago pelo app, se houver; na máxima medida permitida por lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia. A Apple não é responsável por atender a quaisquer reclamações suas relacionadas ao Serviço. A Apple é uma terceira beneficiária destes Termos e, uma vez que você os aceite, terá o direito de fazê-los cumprir contra você.

15. Rescisão

Você pode parar de usar o Serviço e excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir conta, ou escrevendo para nós em info@etiquetaclara.com. Podemos suspender, restringir ou encerrar sua conta se você violar estes Termos, ou descontinuar o Serviço no todo ou em parte a qualquer momento, sem responsabilidade para com você na medida permitida por lei. As seções que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão (incluindo as de 9 a 13) permanecem em vigor após o encerramento da sua conta.

16. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Se a mudança for material, avisaremos você dentro do app com pelo menos 30 dias de antecedência antes de entrar em vigor. Continuar usando o Serviço após uma mudança significa que você a aceita.

17. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, junto com a Política de Privacidade e o Descargo de Responsabilidade Médico, constituem o acordo integral entre você e a Natural Port LLC em relação ao Serviço.
• Cessão: você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos cedê-los livremente, por exemplo como parte de uma fusão ou venda da empresa.
• Divisibilidade: se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, o restante permanece em vigor.
• Renúncia: nossa falha em fazer cumprir estritamente uma disposição em um caso não significa que renunciamos ao direito de fazê-la cumprir posteriormente.
• Comunicações eletrônicas: você concorda em receber comunicações nossas por meios eletrônicos (dentro do app, por SMS ou por e-mail), e que isso satisfaz qualquer exigência legal de que uma comunicação seja "por escrito."

18. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos, sem levar em conta seus princípios de conflito de leis. Exceto conforme previsto na Seção 13 (arbitragem), qualquer disputa que exija resolução judicial será apresentada nos tribunais estaduais ou federais localizados na Flórida.

19. Contato

Natural Port LLC Estado da Flórida, Estados Unidos info@etiquetaclara.com

Este documento foi redigido com assistência de inteligência artificial, usando como referência de mercado (não como cópia) os termos públicos de um app concorrente da mesma categoria, e não constitui aconselhamento jurídico. Em particular, as Seções 10-14 e 17-18 (garantias, indenização, responsabilidade, arbitragem e lei aplicável) devem ser revisadas por um advogado com experiência em apps e comércio eletrônico antes de serem tratadas como vinculantes — especialmente a cláusula de arbitragem, cuja validade varia conforme o estado e pode não se aplicar da mesma forma a usuários fora dos Estados Unidos.